Documentos para comprar um carro usado e como fazer a transferência no prazo
Veja quais documentos conferir ao comprar um carro usado, como funciona a ATPV-e e como fazer a transferência de propriedade dentro do prazo de 30 dias.
Ao comprar um carro usado, você precisa conferir o CRLV-e, a autorização de transferência (ATPV-e), os documentos pessoais do vendedor e a situação de débitos do veículo, e depois fazer a transferência de propriedade em até 30 dias corridos. Este guia mostra o que verificar em cada documento, onde costumam estar os erros e como concluir a transferência sem multa nem pontos na CNH.
Quais documentos conferir antes de fechar a compra?
O primeiro é o CRLV-e, o certificado de registro e licenciamento do veículo, que comprova que o carro está regularizado para circular. Placa, Renavam, chassi, nome do proprietário e licenciamento precisam estar coerentes entre si e com o anúncio, e qualquer diferença, por menor que pareça, é motivo para parar e perguntar antes de seguir.
O segundo é o documento pessoal do vendedor. Ele deve ser a mesma pessoa que aparece como proprietária no CRLV-e, com nome e CPF iguais. Se a venda é feita por outra pessoa, peça a procuração e confirme se ela está válida, porque negociar com quem não é o dono é uma das formas mais comuns de golpe nesse mercado.
O terceiro é a situação de débitos, que inclui IPVA, multas e licenciamento. O ideal é que não haja pendências, e, se houver, o valor precisa entrar no acerto do negócio por escrito. Por fim, registre a compra em um contrato ou recibo de compra e venda com valor, forma de pagamento, data e dados completos do carro.
| Documento | Para que serve | O que conferir |
| CRLV-e | Comprova o registro e o licenciamento | Placa, Renavam, chassi, proprietário e licenciamento em dia |
| ATPV-e | Autoriza e formaliza a transferência | Dados do comprador e do vendedor, valor e assinatura |
| Documento do vendedor | Confirma que quem vende é o dono | Nome e CPF iguais aos do CRLV-e |
| Comprovantes de débitos | Mostram IPVA, multas e licenciamento | Nenhuma pendência, ou o valor acertado por escrito |
| Contrato ou recibo | Registra o negócio entre as partes | Valor, pagamento, data e dados do carro |
O que é a ATPV-e e por que ela exige atenção?
A ATPV-e é a autorização para transferência de propriedade no formato digital, e é ela que formaliza a venda. O ponto que mais merece cuidado é que o prazo de 30 dias para transferir passa a contar a partir da assinatura desse documento, então um erro nele pode travar o processo e consumir parte do prazo antes mesmo de você começar. Confira todos os dados antes de assinar, entenda se a venda será feita pelo fluxo digital ou com cartório e peça ao vendedor que explique como fará a parte dele.
Qual é o prazo para transferir o carro?
O Código de Trânsito Brasileiro, no artigo 123, dá ao comprador 30 dias corridos para providenciar a transferência, contados da assinatura do CRV ou da ATPV-e. A contagem começa na assinatura, e não no dia em que você resolve cuidar do assunto, por isso o melhor é iniciar o processo logo depois de fechar a compra. Passar do prazo gera multa e pontos na CNH, e enquanto a transferência não é concluída o carro continua no nome do antigo proprietário, o que pode causar problema para os dois lados.
Como fazer a transferência, passo a passo?
Em linhas gerais, o processo segue uma ordem. Primeiro você reúne os documentos e confere a situação de débitos, depois quita eventuais taxas e agenda a vistoria exigida pelo Detran. Com tudo pronto, protocola o pedido e acompanha a emissão do novo CRLV-e no seu nome, que pode ser consultado pela Carteira Digital de Trânsito. As etapas, as taxas e os prazos variam de um estado para outro, então confirme no Detran do Espírito Santo o que está valendo hoje antes de começar.
Do lado do vendedor, existe a comunicação de venda, que protege quem vendeu de multas e responsabilidades posteriores. Vale pedir o comprovante dela e guardar junto com os demais papéis da compra.
Perguntas frequentes
Quais documentos preciso para comprar um carro usado?
Você precisa conferir o CRLV-e, a ATPV-e, o documento pessoal do vendedor, a situação de débitos e o contrato ou recibo. Para a transferência, seus documentos pessoais também serão pedidos.
Quanto tempo tenho para transferir o carro?
Trinta dias corridos, contados da assinatura do CRV ou da ATPV-e, conforme o artigo 123 do Código de Trânsito Brasileiro.
O que acontece se eu perder o prazo?
Há multa e pontos na CNH. A transferência continua possível, mas com esse custo adicional.
A vistoria do Detran é a mesma coisa que o laudo cautelar?
Não. A vistoria do Detran faz parte da transferência, enquanto o laudo cautelar avalia a procedência e a integridade do carro e é feito por empresa especializada. Falamos dele no guia sobre cuidados na compra.
Como acompanho a transferência?
Pelo portal do Detran do seu estado ou pela Carteira Digital de Trânsito, onde o novo CRLV-e aparece quando o processo termina.
Para fechar
Conferir os documentos com atenção e fazer a transferência dentro do prazo são os dois passos que mais protegem quem compra um carro usado. Antes de assinar, vale também investigar a procedência do veículo, tema do nosso guia Cuidados ao comprar um carro usado: procedência, vistoria cautelar e golpes. A Confiauto, empresa de proteção veicular com sede em Cariacica, 10 lojas pelo Espírito Santo e mais de 300 consultores, acompanha muita gente nessa fase, e um consultor pode tirar suas dúvidas e fazer a cotação da proteção do seu novo carro.
